Política de Trocas e Devoluções – Núcleo Print
A Núcleo Print confecciona produtos personalizados sob encomenda, produzidos exclusivamente de acordo com as especificações, artes, textos, imagens e demais informações fornecidas pelo cliente.
Por essa razão, nossa Política de Trocas e Devoluções observa as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente os artigos referentes à responsabilidade por vícios do produto e ao direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
1. Produtos Personalizados
Todos os produtos comercializados pela Núcleo Print são produzidos sob encomenda e personalizados conforme a solicitação do cliente.
Após a confirmação do pedido e o início da produção, não será possível cancelar, alterar ou substituir informações como:
tamanho;
modelo;
cor;
estampa;
arte enviada;
textos;
quaisquer outras especificações aprovadas pelo cliente.
Como se trata de produto confeccionado de forma individual e sem possibilidade de revenda a terceiros, não realizamos trocas, devoluções ou reembolsos por desistência, arrependimento, escolha incorreta de tamanho, modelo, cor, personalização ou qualquer outro motivo que não esteja relacionado às condições previstas nesta política.
2. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor possui direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Entretanto, os produtos comercializados pela Núcleo Print são confeccionados exclusivamente sob encomenda, de acordo com as especificações, artes, textos, imagens, tamanhos, cores e demais características definidas pelo próprio cliente, possuindo natureza personalíssima e impossibilitando sua reinserção no estoque para revenda.
Em razão dessas características e da interpretação predominante da doutrina e da jurisprudência acerca dos produtos personalizados confeccionados sob encomenda, não serão aceitos pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso por simples arrependimento após o início da produção, ressalvadas as hipóteses de vício do produto ou demais direitos assegurados pela legislação aplicável.
A produção do pedido poderá ser iniciada imediatamente após a confirmação do pagamento e da aprovação da personalização pelo cliente. Uma vez iniciada a fabricação, considera-se inviável o exercício do arrependimento em razão da natureza exclusiva do produto confeccionado.
3. Situações em que a substituição poderá ser autorizada
A substituição do produto poderá ser autorizada exclusivamente após análise técnica realizada pela Núcleo Print, quando ficar comprovado que o produto foi entregue apresentando uma das seguintes não conformidades:
furo existente no momento da entrega;
costura aberta ou peça descosturando no momento da entrega;
estampa soltando, descascando ou apresentando falha incompatível com o uso normal do produto.
A solicitação deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do pedido.
Para análise, o cliente deverá encaminhar:
número do pedido;
fotos nítidas do produto;
descrição detalhada da ocorrência.
A simples alegação da existência de defeito não gera direito automático à substituição. Toda solicitação será submetida à análise técnica da Núcleo Print.
4. Situações que não autorizam substituição
Não serão autorizadas trocas ou substituições quando a análise identificar que o problema decorreu de:
uso inadequado do produto;
lavagem ou secagem em desacordo com as instruções de conservação;
desgaste natural pelo uso;
danos acidentais;
rasgos, cortes, perfurações ou qualquer dano ocorrido após a entrega;
alterações realizadas pelo consumidor ou por terceiros;
escolha incorreta de tamanho, modelo, cor ou personalização;
envio de arquivos em baixa resolução, com baixa qualidade ou contendo erros fornecidos pelo próprio cliente.
A Núcleo Print reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação cuja análise técnica demonstre que a ocorrência não existia no momento da entrega ou tenha sido causada após o recebimento do produto.
5. Condições da Substituição
Quando a substituição for aprovada, ela será realizada exclusivamente pelo mesmo produto originalmente adquirido, mantendo obrigatoriamente:
o mesmo modelo;
o mesmo tamanho;
a mesma cor (quando disponível);
a mesma estampa ou personalização originalmente aprovada.
Em nenhuma hipótese será permitida a alteração de tamanho, modelo, cor, estampa, personalização ou qualquer outra característica do produto em razão da substituição.
A substituição tem como única finalidade repor o produto originalmente adquirido, não constituindo nova compra nem oportunidade para alteração do pedido.
6. Disposições Finais
Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente de que os produtos são confeccionados sob encomenda e personalizados conforme suas especificações, concordando integralmente com esta Política de Trocas e Devoluções.
Os direitos do consumidor relativos a vícios do produto previstos nos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor permanecem integralmente resguardados, sendo toda solicitação analisada de forma individual pela Núcleo Print, observadas as condições estabelecidas nesta política e a legislação vigente.
